Versão 1.0, em vigor desde [DATA]. Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Canal de privacidade: [PRIVACIDADE].
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, WhatsApp | Criar a conta, enviar avisos, falar com você | Execução de contrato (V) |
| Texto da demanda | Casar publicações com o que você pediu | Execução de contrato (V) |
| Pagamento (status, últimos dígitos do cartão, comprovante Pix) | Cobrar e emitir nota | Contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Registros de acesso (IP, data, hora) | Segurança e dever legal | Obrigação legal (II), Marco Civil art. 15 |
| Aceite do WhatsApp (data, IP, texto aceito) | Provar o opt-in | Obrigação legal e legítimo interesse (IX) |
Não pedimos CPF nem dados sensíveis. O cartão é processado por [PROCESSADOR]; não guardamos o número completo. Não usamos cookies de rastreamento nem vendemos dados.
Os avisos contêm dados de atos publicados por órgãos públicos em diários oficiais e no PNCP. Tratamos esses dados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) e no art. 7º, § 3º, respeitando a finalidade pública da publicação. Não incluímos CPF, endereço, dados de saúde ou outros dados excessivos. Se você aparece em um aviso e quer que ele seja retirado, escreva para [PRIVACIDADE].
Se você recebeu um e-mail nosso sem ser cliente, o endereço veio do cadastro público do CNPJ da Receita Federal. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX). Não enviamos a MEI. Todo e-mail tem link de descadastro. Removemos em até 2 dias úteis e não enviamos de novo.
Só com quem precisa para operar: provedor de e-mail, Meta (WhatsApp Business Platform), processador de pagamento, hospedagem, contador. Não vendemos nem cedemos dados. Entregamos a autoridade pública só por dever legal.
Conta e demanda: enquanto ativa e por 6 meses depois. Dados fiscais e de pagamento: 5 anos (CTN, art. 174). Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15). Lista de descadastro: permanente, só o e-mail.
Confirmar, acessar, corrigir, anonimizar, portar ou apagar seus dados, e se opor ao tratamento (LGPD, art. 18). Peça por [PRIVACIDADE]. Respondemos em até 15 dias. Você pode também reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
Senhas com hash, acesso restrito, backups criptografados, tokens em variáveis de ambiente. Se houver incidente com risco a você, avisamos você e a ANPD.
Avisamos por e-mail com 15 dias de antecedência.